Informe ASEN

Caixa de texto: Caixa de texto: Caixa de texto: NTERNÍVEIS, PCR, INCLUSÃO DE PAIS e PSPE  (QUANDO ACONTECERÁ?)   Após mais de 20 dias corridos, posteriores a aprovação em Assembléia do Acordo Coletivo de Trabalho e Termo de Compromisso, alguns pontos importantes ainda não foram implementados pela Eletronuclear.   INCLUSÃO DE PAIS NO PMA Conforme o texto abaixo do Termo de compromisso, a Eletronuclear não esta respeitando o acordo firmado com as Entidades Sindicais e ASEN, onde se comprometeu a acatar a inclusão de pai e/ou mãe, após a aprovação do ACT em Assembléia.   A Empresa se compromete a partir da aprovação do Acordo em assembléia incluir no seu PMA os pais e mães, condicionado a apresentação de Declaração de dependente do empregado no Imposto de Renda, e que tenham individualmente renda mensal devidamente comprovada inferior ou igual a 1,5(um e meio) salários mínimos, ou inferior ou igual a 2(dois) salários mínimos para o casal. Esta regra será válida até 30/04/2010, quando será exigida a comprovação de dependência registrada na Declaração Anual do Imposto de Renda do empregado.   Ora, se isso não era possível por que fez essa redação? Foi uma distração? Afinal o texto foi redigido pela própria empresa, portanto qual é a desculpa?   PSPE Na ocasião foi assegurado que após a aprovação da Diretoria, que apreciaria até 15 de agosto o referido plano, seria apresentado aos Sindicatos o modelo proposto pela empresa.   PLANO DE SUCESSÃO PROGRAMADA DO QUADRO DE PESSOAL – PSPE - O assunto será submetido à Diretoria Executiva da Empresa até a primeira quinzena de agosto e, após aprovação da Diretoria, será apresentado para os sindicatos.   Com referencia ao assunto, também a ASEN encaminhou ofício a ETN, conforme anexo, onde encaminha sugestão de aprimoramento no modelo a ser implementado. Até o presente momento não acusamos retorno do mesmo.   FRG Tomamos conhecimento que a FRG não esta recebendo adequadamente as informações sobre as remunerações dos empregados, fato que tem prejudicado o cálculo da margem consignável e limite de empréstimo. É necessário que a Eletronuclear corrija urgentemente o problema.   TABELA CBHPM A ASEN, também encaminhou ofício a Eletronuclear, conforme anexo, sugerindo a utilização da Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) da Associação Médica Brasileira no seu PMA, por entender que a mesma reflete melhor a realidade do que a atualmente praticada. Essa tabela foi implantada por Furnas e FRG a partir de 01.07.09, portanto já existe paradigma para implantação.   INDENIZAÇÃO DOS INTERNÍVEIS A reunião inicialmente prevista para o dia 17 foi adiada para 18 (dia da apresentação do PCR) e posteriormente adiada para dia 28 desse mês.   PCR No dia 18 aconteceu a reunião do PCR com a presença de diversos Sindicatos do Brasil. Porém houve um quorum exagerado e com isto o volume de questionamentos foi muito grande, com a reunião terminando por volta de 15 horas e não havendo tempo para começar a sobre os Interníveis.   No que diz respeito ao PCR, houve uma apresentação pomposa em formato pps, de um plano muito semelhante ao exposto pela ETN em passado recente e, que será mostrado em breve aos funcionários de todo o sistema. O plano não nos atende e foi muito combatido pelas Entidades Sindicais, por trazer os mesmos problemas existentes, bem como não contemplar a categoria como um todo. Haverá nova reunião para debate no dia 11/09, onde a Eletrobrás nos assegurou estudar sugestões e possíveis alterações no processo.   CAEFE A ASEN esta muito atenta a questão da CAEFE, onde diversas ações sociais, na realidade de responsabilidade da Empresa, estão sendo prejudicadas e afetarão os empregados que delas necessitarem.   Na última reunião do Conselho Deliberativo ocorrida em 19/08/09, foi suspensa a remuneração de todos os diretores, além de ter sido indicado o novo Diretor-Presidente de forma interina, tendo em vista o retorno do anterior a Eletronuclear, que atendeu uma decisão da Diretoria da ETN.   A Eletronuclear também emitiu NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL a toda a Diretoria da CAEFE e seus Conselheiros, tendo em vista problemas ocorridos em suas indicações para o Conselho Deliberativo, registradas em 24/03/08.   Não iremos emitir qualquer juízo de valor sobre as ações adotadas pela Eletronuclear, mas, não podemos aceitar, jamais, que existam quaisquer prejuízos as atividades da CAEFE que venham causar transtornos aos empregados que estão alheios aos conflitos existentes.   Entendemos que um bom caminho seja a Eletronuclear pactuar um Termo de Compromisso, nos moldes da Cláusula 5ª do pactuado por Furnas e Sindicatos, onde está sendo assegurada a permanência dos Programas Sociais na CAEFE. Esperamos que exista uma boa compreensão do problema por parte da Empresa, de modo a ser superado o mais rapidamente possível este atual momento.                                                                                                     Diretoria Colegiada Anexo 1 Anexo 2